Nem tudo o que luz… É electricidade! Biliões em compensações, rendas e contribuições

Nem tudo o que luz… É electricidade! Biliões em compensações, rendas e contribuições

A factura da electricidade inclui muito mais... Os consu-midores portugueses pagam, todos os meses, na fatura da luz rendas que estão agora a ser investigadas judicialmente. Quase 40% do valor pago mensalmente são custos alegadamente como a garantia de potência ou o preço especial de produção da energia eólica. Em Portugal, os custos mais relevantes que as famílias pagam na factura da electricidade são os que constituem a tarifa de uso global do sistema eléctrico ou seja os custos de interesse económico geral, CIEG. E ainda outros como 100 milhões para subsídios à indústria ou a interruptibilidade.


Por outro lado, os consumidores nacionais deverão ser surpreendidos com mais uma parcela na factura da luz, para pagarem o que devem às empresas produtoras de eletricidade: Mais de 4,7 mil milhões de euros, em rendas e outros custos do sistema elétrico. Assim, cada português, já deve aproximadamente 470 euros, acrescidos de juros. Este encargo terá de ser pago até 2024, na fatura mensal da electricidade. Contudo, nos próximos seis anos a conta poderá aumentar se não houver coragem politica para encontrar uma solução para o deficit energético.
Poucos imaginam que a fatia mais significativa dos CIEG é o sobrecusto associado à compra da produção das renováveis e da cogeração que significou 1026 milhões de euros em 2016. É que por muito que custe a acreditar a produção das renováveis e da cogeração tem tarifas garantidas, mais altas que os preços de venda no mercado grossista. Todos os anos, esta diferença de preço gera uma dívida que é adiada e que a EDP Distribuição vai recuperando nas tarifas dos anos seguintes. Assim, cria-se o défice tarifário que rondava os cinco biliões de euros no final de 2016.
Portanto, nos custos de interesse económico geral incluem-se todas as medidas de natureza legislativa que somos chamados a pagar na factura da electricidade e que, na maioria das vezes, reflectem supostas despesas do passado que precisam de ser pagas. Ou seja, em Portugal os gastos com as renováveis custam mais dinheiro que a energia hidráulica ou termoeléctrica.


O grande ‘saco’ dos custos de interesse económico geral


Mas há mais. Temos de inscrever:
1. As compensações relacionadas com os contratos das centrais da Tejo Energia e da Turbogás e os de outras centrais da EDP. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – a ERSE - calculou em 376 milhões de euros os nossos encargos com estas remunerações, em 2016;
2. As rendas das concessões da distribuição em baixa tensão que são pagas aos municípios (aproximadamente 250 milhões de euros);
3. 13 Milhões de euros pagos à REN como remunera-ção pela posse de terrenos situados no domínio hídrico;
4. A contribuição para a convergência tarifária das regiões autónomas que é de 60 milhões de euros;
5. 20,2 Milhões de euros para a garantia de potência (o regime de disponibilidade permanente de algumas centrais que está em revisão), e que se encontram incluídos nos custos de interesse económico geral
6. O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC), um programa de financiamento de projectos de eficiência energética que a ERSE encaminha anualmente a empresas, associações e autarquias;
7. 6 Milhões de euros para pagara os custos de funcionamento da própria ERSE, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;
8. 371 mil euros para a Autoridade da Concorrência;
9. Este ano – 2017 –, terão de ser pagos 366 mil euros à empresa Enondas, uma sociedade do universo REN, concessionária da zona piloto que tem a responsabilidade de desenvolver o projecto de energia das ondas entre a Figueira da Foz e a Nazaré;
10. 100 Milhões para subsídios à indústria, ou a interruptibilidade, que não se encontram entre os CIEG apesar de serem uma medida política.
Finalmente teremos de pagar uma fatia pesada: Segundo a Entidade Reguladora, 2,1 biliões de euros de “custos de política energética, ambiental ou de interesse económico geral, recuperados nas tarifas do ano” e outras medidas de “sustentabilidade e de estabilidade” do mercado eléctrico.

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