Vereadores do PSD voltam a divulgar assuntos tratados na Reunião de Câmara, em Torres Vedras

Vereadores do PSD voltam a divulgar assuntos tratados na Reunião de Câmara, em Torres Vedras

Os assunto discutidos na reunião de Câmara de 6 de Março de 2018, que teve lugar no Edifício da Câmara Municipal, volta a ser tornado público, na ótica dos vereadores sociais-democratas, sem pelouros no executivo camarário, pelo que divulgamos a nota de imprense que os mesmos emitiram a esse respeito:

"PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Na nossa intervenção tecemos as seguintes considerações:

  •   Torres Vedras/Alenquer - Gala da cidade europeia do vinho: teve lugar na Câmara

    Municipal de Lisboa. Se, num primeiro momento, entendemos que tal opção, em detrimento da realização em Torres Vedras, podia ser uma opção justificada com vista a obter mais mediatismo, o facto de, com exceção de revistas da especialidade, não ter estado nenhum órgão da comunicação social nacional (jornais ou televisão) fez-nos concluir que foi uma oportunidade perdida. Manifestámos, uma vez mais, vontade de ser parceiros e que algumas das sugestões por nós já dadas podiam ter sido acolhidas, por forma a que o Galardão obtido não se torne um fim em si mesmo, mas um meio para desenvolver tão importante setor no nosso Concelho. Mais referimos que, embora reconhecendo a enorme qualidade do Coro e do Maestro presentes na Gala para o momento musical, o custo de €6.000 (seis mil euros) nos pareceu exagerado e desadequado.

    o Em resposta foi dito que estava a ser negociada a entrada de um MediaPartner, designadamente uma estação de televisão, e que o valor do Coro se entendeu adequado.

  •   Limpeza dos terrenos e corte de árvores – questionámos e chamámos a atenção para que nos terrenos do domínio municipal a Câmara Municipal dê o exemplo. Caso contrário, ficará diminuída na sua autoridade face aos particulares.

     Falta de informação para a síntese de execução orçamental do Estado: em resultado da nossa observação na reunião anterior, foi comunicado que a partir de agora a informação (embora possa não ser definitiva) será prestada junto da DGAL

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em tempo, deixando assim Torres Vedras de figurar como um dos (poucos)

municípios faltosos na Síntese de Execução Orçamental;

  •   Bolsa de Turismo de Lisboa: partilhámos a nossa perspetiva sobre a participação de

    Torres Vedras no maior evento de promoção turística do País. Referimos que embora, tivesse havido melhorias nas atividades demonstradas, em comparação com outros municípios a nossa presença na BTL foi insuficiente. Referimos que Torres Vedras tem de exigir que a Comunidade Intermunicipal do Oeste tenha um expositor com outra visibilidade ou, caso assim não seja entendido, que tenha um stand próprio (como por exemplo Mafra) que revele o enorme potencial turístico do Concelho.

  •   Plano Nacional de Regadio: face às recentes notícias referentes ao desenvolvimento do Plano Nacional de Regadio, questionámos se a Câmara Municipal se encontrava a participar com as associações de regantes em projetos há muito reclamados para o aumento das áreas de Regadio.

    o FoirespondidoqueeraumtemaparaoqualaCâmaraMunicipalprocura desenvolver um projeto.

    ORDEM DE TRABALHOS

    Na ordem de trabalhos, destacamos os seguintes pontos:

1. Moção de “Apoio ao Movimento pelo Interior – em nome da Coesão”, remetido pelo município de Vila Real.
Referindo a nossa concordância com a preocupação que os municípios do Interior do País manifestam, não deixámos de fazer referência que são preocupações em tudo semelhantes às nossas relativamente ao interior do Concelho, nas chamadas freguesias para lá da linha do Comboio. Hoje temos um Concelho onde, cada vez mais, se verificam assimetrias populacionais, realçando, como exemplo, as freguesias de Carvoeira e

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Carmões, Dois Portos e Runa e Maxial e Monte Redondo que vivem já uma desertificação acentuada.

  1. Requalificação do porto de pesca local da Assenta – Candidatura ao mar2020:

    Estando de acordo com a necessidade de requalificação e com o propósito da candidatura, protestámos pelo facto de, apesar de solicitado, não nos ter sido remetido o projeto, como era legalmente exigido e como, aliás, qualquer órgão político necessita para poder fundar a sua decisão.

    Como se verificou no caso das Obras da Praia da Formosa (cuja opinião já manifestámos em reuniões anteriores) mais do que apresentar objetivos é essencial ver os projetos em concreto. Não é aceitável que aos Vereadores da Oposição (sem pelouros ou remuneração, que tentam desenvolver uma oposição responsável) seja pedido para votar em projetos sem os apresentar em concreto. Que possa haver ajustamentos posteriores até à submissão a fundos comunitários, estamos de acordo, mas não é aceitável que um esboço não nos seja apresentado. Mais, ainda foi dito: se quiserem votar contra a requalificação votem. O PS vota a favor. É a forma habitual do PS em Torres Vedras fazer política: não presta os esclarecimentos exigidos e caso, por essa razão, a oposição manifeste fundadamente não estar em condições para votar favoravelmente o que desconhece em concreto, o PS faz campanha pelos vários meios dizendo que pela oposição esta ou aquela obra não seriam feitas. Não damos essa borla. Votámos favoravelmente, exigindo que após a submissão da candidatura nos possa ser remetida o Projeto. Exigimos outra consideração e respeito pela Lei e pela transparência democrática para futuro.

  2. Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Câmara Municipal De Torres Vedras
    No âmbito do programa de regularização extraordinária de trabalhadores com os chamados vínculos precários, foi solicitada ao executivo confirmação da elegibilidade dos trabalhadores que pretendem integrar os quadros da Câmara Municipal e da

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existência de necessidades permanentes do Município que justifiquem essa mesma integração. São 62 os trabalhadores em causa. Como é natural, para podermos conscientemente tomar uma decisão, solicitámos – para além dos nomes dos trabalhadores em questão – que nos fosse remetida a documentação com a análise efetuada pelos serviços, designadamente pelos dirigentes.

Uma vez mais, e numa matéria tão importante, que irá aumentar em quase 10% o número de trabalhadores integrados no mapa de pessoal da Câmara Municipal, foi-nos respondido que a informação não seria remetida (como era exigível) mas que poderíamos consultar o dossier (com centenas de páginas) na própria reunião, tendo- nos sido cedido 10 minutos de intervalo nesta reunião para consulta e análise do referido dossier. Protestámos tal facto. Na certeza que o assunto ainda será remetido para Assembleia Municipal e porque, por princípio somos favoráveis à regularização, votámos favoravelmente.

  1. Apoios a Associações

    Como já foi referido em anteriores reuniões, não é admissível (especialmente no caso das Associações) não haver um regulamento de concessão de apoio às associações, que estabeleça condições objetivas e que todos conheçam, terminando a política do “beija- mão” que não dignifica o papel das Associações e a gestão sem discriminações por parte da Câmara Municipal.

    Foi-nos referido que estariam a trabalhar para apresentação de um regulamento, o qual se encontra atrasado por alterações internas. Aguardemos, na certeza de que até ao final do ano o mesmo terá de ser apresentado.

  2. Proposta de alteração ao Programa de Apoio ao Desporto

    Embora haja apoios extraordinários não previstos regulamentarmente, existe, e bem, no nosso município um Programa de Apoio ao Desporto/Atividade Física, a qual prevê o

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apoio financeiro a clubes para a formação de atletas de várias modalidades, tendo como regra-base o número de atletas a praticar desporto.
Foram presentes propostas de alteração ao Regulamento, que se podem resumir da seguinte forma:

  •   Discriminação negativa, com redução do apoio, para a prática de futebol;

  •   Discriminação positiva, com aumento do apoio por atleta, para:

o modalidades de basquetebol, andebol e voleibol;
o atletas com enquadramento técnico especializado;
o atletas do género feminino;
o atletas portadores de deficiência;
o Freguesias com baixa prática desportiva (Campelos e Outeiro da Cabeça,

Carvoeira e Carmões, Dois Portos e Runa, Freiria e Ramalhal).
Nossa posição: discordámos da redução do apoio à formação no futebol (estamos a falar de uma redução anual de €15.000 euros, pouco impactante no Orçamento Municipal, mas muito importante para os Clubes poderem continuar a desenvolver uma ação importante na formação das crianças e jovens do Concelho). Para além do mais, é contraditório com a política de construção de campos relvados que foi desenvolvida nos últimos anos. Concordamos com as discriminações positivas, embora para nós o critério Freguesia possa gerar injustiças, na medida em que há clubes em territórios com pouca atividade física, mas por se encontrarem em Freguesias com maior atividade física ficam fora da discriminação positiva. Sugerimos, assim, que deveria ser trabalhado um critério mais justo, com uma malha mais fina.
Em resposta: foi manifestada abertura para no futuro poder trabalhar o regulamento, mas que para este ano são estas as condições.

Os Vereadores (sem Pelouros)

Marco Claudino / Luís Aniceto / Maria João Ribeiro"

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