Lourinhã: Vereadores do PSD dizem ter sido despejados da Câmara, presidente João Duarte já reagiu. Ambos os comunicados...

Lourinhã: Vereadores do PSD dizem ter sido despejados da Câmara, presidente João Duarte já reagiu. Ambos os comunicados...

Nasceu uma polémica na Câmara Municipal da Lourinhã com os vereadores do executivo eleitos pelo PSD a emitir comunicado e com o presidente da Câmara, João Duarte, a responder da mesma forma.
Deixamos ambos os comunicados:

"VEREADORES DO PSD
DESPEJADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ

Vanda Oliveira, António Antunes e Hernâni Santos, Vereadores da Câmara Municipal da Lourinhã, eleitos pelo PPD/PSD, foram surpreendidos pela ocupação do gabinete que utilizavam no edifício da Câmara e que que lhes estava atribuído já no mandato passado (2013/2017), tendo inclusivamente sido surpreendidos com a retirada de todos os seus pertences e documentos do gabinete (agora ocupado pelo novo Assessor do Presidente) e que foram colocados num armário no corredor, sem o seu conhecimento prévio ou sequer autorização.

Após o despejo sumário, foram informados pelo Senhor Presidente de Câmara João Duarte Carvalho, que se quisessem continuar a fazer atendimento aos munícipes, o poderiam fazer na sala de reuniões do órgão executivo, (um espaço de utilização comum e diária intensiva, sem equipamento informático e acesso à internet ou rede interna, e por conseguinte sem condições para o desempenho das funções de vereador, que não se limita ao atendimento mediante marcação)

E apenas às segundas, quartas e sextas de manhã, tendo contudo a dita sala se encontrado indisponível na última segunda-feira obrigando a Senhora Vereadora na falta de indicação de espaço alternativo se visto obrigada a atender o munícipe com agendamento marcado fora do edifício
Segundo o Presidente considerando “a extraordinária utilização que preveem dar o espaço (...) não é possível garantir um gabinete para os vereadores da oposição.

Para o PSD Lourinhã, é absolutamente lamentável que o Senhor Presidente da Câmara não tenha um pingo de respeito e consideração pelos vereadores democraticamente eleitos e que fazem parte do seu executivo (ainda que sem pelouros atribuídos)

E que bem ciente que legalmente está obrigado a “disponibilizar a todos os vereadores os recursos

físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato (...) [artigo 42 no 7 da lei no75/2013 de 12 Setembro]

continue a desconsiderar o trabalho exercido por autarcas “de outra cor” (que porventura o incomoda e pretende prejudicar e inviabilizar), adoptando uma postura anti-democrática com tiques totalitários, que envergonham a Lourinhã.

Para os Vereadores social democratas “a postura subjacente à recusa e indisponibilidade para resolver e fazer face às necessidades manifestadas neste segundo mandato, que são exactamente as mesmas do anterior, só pode ser interpretada como má vontade, no mínimo, e no limite, obstrução ao trabalho que temos vindo a exercer desde 2013. Aparentemente a nossa presença assídua na câmara municipal, e a preparação que fazemos das reuniões e conhecimento que temos dos dossiers incomoda o novo executivo”

Há 4 meses sem gabinete, sem computador, e sem condições para exercem o seu mandato em condições de igualdade com os restantes membros do executivo municipal, os vereadores eleitos pelo PSD não deixarão de trabalhar e honrar o voto democraticamente expresso pelos lourinhanenses, tendo com a Comissão Política do PSD solicitado uma audiência com o Senhor Procurador geral junto do Tribunal Central administrativo de Lisboa.

O PSD não deixará a maioria socialista levar a sua avante, pelo que caso o lamentável impasse e infeliz situação não seja resolvida até ao final do mês de março, usará todos os meios ao seu alcance, quer simbólicos quer judiciais, para obrigar o Presidente João Duarte Carvalho a cumprir a Lei e a respeitar todos os autarcas, mesmo os da oposição !.

7 Março 2018

Comissão Política PSD LOURINHA"

Na resposta, João Duarte, o presidente, eleito pelo PS, emitiu o comunicado seguinte:

"COMUNICADO

Na sequência do comunicado divulgado nas redes sociais pela comissão política do PPD/PSD da Lourinhã, no dia 7 de março de 2018, e na qualidade de Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, único visado no conteúdo do mesmo, cumpre-me
esclarecer e repor a verdade dos factos:

1. No mandado autárquico 2013/2017 aos vereadores eleitos pelo PPD/PSD, integrados na coligação “Mais Lourinhã”, foi disponibilizado um espaço físico e recursos materiais e humanos necessários ao exercício do respetivo mandato;

2. No atual mandato autárquico 2017/2021, houve a imperiosa necessidade de reorganizar os espaços físicos e a estrutura de apoio aos órgãos autárquicos;

3. Os vereadores do PPD/PSD, que por mera coincidência são os mesmos do anterior mandato, foram informados da necessidade de utilizar o espaço físico que lhes era então dedicado para esses fins, com o compromisso de se encontrar espaço alternativo;

4. Toda a documentação foi guardada e salvaguardado o seu acesso aos seus utilizadores, no caso os referidos vereadores eleitos pelo PPD/PSD; Página 2 de 4

5. Em sede de reunião de executivo do dia 15 de novembro de 2017, foram os vereadores informados da disponibilização do espaço físico, sala de reuniões do órgão executivo, às 2ª, 4ª e 6ª feiras, no período da manhã, devidamente equipada, tendo sido dada a possibilidade de transitar a documentação
existente devidamente acondicionada, o que foi recusado pelos vereadores do PPD/PSD;

6. Refira-se a ousada pretensão dos vereadores PPD/PSD, datada de 19 de outubro de 2017, requerendo que lhe fosse atribuído o gabinete do Presidente da Assembleia Municipal, situação completamente descabida, uma vez que desde sempre (2001 - ano que entrou em funcionamento o atual edifício dos Paços do Município) se dignificou o órgão Assembleia Municipal com a atribuição de um espaço em exclusivo;

7. Por requerimento de 31 de janeiro de 2018, insistem os vereadores do PPD/PSD e ao abrigo do nº 7 do artigo 42º da Lei 75/2013 de 12 de setembro de 2013, que o Senhor Presidente da Câmara disponibilize recursos físicos, materiais e humanos, necessários ao exercício do respetivo mandato;

8. O Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã, desde o primeiro momento apresentou uma solução aos vereadores do PPD/PSD, garantindo um espaço físico para reunir e efetuar atendimentos públicos, dois recursos humanos para secretariado, e as demais condições físicas necessárias para a sua atividade. Contudo, a pretensão dos vereadores do PPD/PSD não se coaduna com a realidade atual da estrutura física dos Paços do Município; Página 3 de 4

9. O espaço físico disponibilizado nos dias previamente definidos e acordados são para utilização exclusiva dos vereadores do PPD/PSD, como sempre lhes foi comunicado;

10. Relativamente ao suposto impedimento temporário de utilização do espaço físico, descrito no comunicado do PPD/PSD, de 7 de março, depois de informada a vereadora Vanda Oliveira que a sala estava momentaneamente ocupada pelo Serviço de Proteção Civil, esta ausentou-se de imediato do edifício, não aceitando alternativa do espaço proposto pelo gabinete de apoio ao órgão executivo;

11. Pelos factos acima descritos é falso e ofensivo afirmar que a ação do atual Presidente da Câmara é uma obstrução aos direitos de oposição consagrados na lei, ou até má vontade;

12. É igualmente falso afirmar que os vereadores do PPD/PSD não têm condições para exercer o seu mandato, quando nunca lhes foi recusada qualquer tipo de informação ou acesso à mesma, ou apoio administrativo ao seu trabalho. Mesmo no que respeita à disponibilização de espaço físico, fora dos horários acordados, se os ditos vereadores pretendessem reunir com munícipes ou outras entidades, no âmbito da sua atividade consagrada pelo direito de oposição, teriam os serviços municipais concertado os esforços necessários para encontrar um espaço físico digno para o efeito;

13. O Presidente da Câmara Municipal não aceita as deturpações da verdade dos factos e as chantagens apregoadas pela comissão política do PPD/PSD da Lourinhã, considerando que as mesmas são impróprias e insultuosas, só possíveis para quem procura, de forma sistemática, impacto político gratuito. Página 4 de 4

14. Num momento em que o Presidente da Câmara da Lourinhã tudo tem feito para atrair investimento para o território, promovendo os seus produtos nos maiores fóruns nacionais e internacionais de turismo e empreendedorismo, o PPD/PSD tem insistido numa campanha baseada em inverdades, lançando atoardas, com conteúdos sucessivamente considerados pouco sérios, prejudicando o debate de ideias e de políticas em prol do desenvolvimento do concelho.
Pela relação séria, digna, justa e de consideração pessoal e institucional que o Presidente da Câmara Municipal sempre tem mantido para com vereadores do PPD/PSD, no exercício do seu direito, como parte integrante do executivo municipal, considera profundamente injusta toda esta chicana política, que em nada dignifica o nobre exercício das funções, confiadas por todos os lourinhanenses que nos elegeram no passado dia 1 de outubro de
2017.

Lourinhã, 8 de março, de 2018

João Duarte Carvalho"

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