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A Fraude  e a Defesa  na Cadeia Alimentar

A Fraude e a Defesa na Cadeia Alimentar

A Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou a contaminação alimentar intencional como umas das principais ameaças à saúde pública no século XXI, onde os impactos podem assumir proporções consideráveis na saúde dos consumidores, sociedade, economia, política e segurança nacional.
O conceito de defesa alimentar (food defense) surge assim como uma necessidade de garantir a segurança dos alimentos, matérias-primas ou embalagens de uso alimentar de todas as formas de ataques maliciosos intencionais, incluindo aqueles com motivação ideológica, levando à contaminação ou a produtos inseguros.


Este conceito surgiu nos Estados Unidos após os ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 e, atualmente, as medidas de defesa alimentar neste país estão amplamente implementadas e regulamentadas. Na Europa, a adoção desta metodologia para assegurar a defesa alimentar está um pouco mais atrasada, contudo estas medidas já não são descoradas pelas empresas que trabalham em mercados internacionais. Em Portugal, esta temática ainda é bastante recente e ainda muito existe a fazer para a adoção dos referenciais de defesa alimentar, essencialmente suportados pela organização Global Food Safety Initiative (GFSI), uma fundação sem fins lucrativos constituída pelos principais retalhistas mundiais, fabricantes, distribuidores e serviços de alimentação, bem como organizações internacionais, universidades, governos e prestadores de serviços associados à indústria agro-alimentar.
O aparecimento de vários casos de adulteração de alimentos com o objetivo de ganho económico (food fraude), tornou emergente a sua prevenção, não só para aumentar a confiança dos consumidores naquilo que compram, mas também para manter as práticas de negócio sustentáveis e justas, evitando desta forma a concorrência desleal entre produtores.
Estes casos de adulteração intencional, incluem a alteração de alimentos (substituição ou diluição), falsa apresentação/rotulagem, contrafação, entre outros. A motivação é somente a obtenção de lucro e, na maioria dos casos não constituem um risco de segurança alimentar, tal como no caso da substituição da carne de vaca por carne de cavalo em 2013. Contudo, existem produtores que conseguem enganar os consumidores adicionando ingredientes mais baratos ao produto original. Habitualmente o consumidor não se apercebe porque não lê os rótulos das embalagens ou, porque o ingrediente adicionado ou substituído não é percetível. Contudo, pode tornar- se um risco para a saúde pública, quando um consumidor é alérgico ao ingrediente adulterado, uma vez que o ingrediente não consta no rótulo!
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou em território nacional vários casos de fraude: a venda de peixes e carnes diferentes dos declarados ou com aditivos proibidos (para aumentar o peso do alimento), queijos de cabra produzidos com leite de vaca ou ovelha, azeites adulterados com outros óleos vegetais, vinhos caros falsificados e aguardentes vínicas com mistura de destilados mais baratos, como maçã e cana-de-açúcar.
Neste contexto, vários estabelecimentos de restauração em Portugal foram fiscalizados pela ASAE para despiste da utilização de paloco por bacalhau. Apesar de serem visualmente semelhantes, o paloco representa um valor comercial muito mais baixo. Através do cruzamento de guias e faturas, é possível perceber se um estabelecimento compra paloco e serve pratos de bacalhau! Nesta quadra natalícia, em que o bacalhau é um dos pratos mais apreciados na ceia de Natal pelos portugueses, é importante que haja um controlo da veracidade da informação, no que respeita à designação “bacalhau”, para que se consiga assegurar a defesa dos legítimos interesses e direitos dos consumidores e garantir a livre concorrência e transparência dos mercados e prevenir, ao mesmo tempo, práticas comercialmente condenáveis.
Assim, e num mundo onde existe uma variedade de produtos à nossa disposição, deveremos estar sempre alerta para este tipo de fraudes. Apesar da oferta também temos cada vez mais facilidade em obter informação que procuramos de modo a que não sejamos enganados!

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