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PSD Torres Vedras volta a apresentar proposta para reforço de médicos de família

PSD Torres Vedras volta a apresentar proposta para reforço de médicos de família

O grupo de vereadores do PSD na Câmara Municipal de Torres Vedras, voltaram a apresentar uma proposta para a criação de um regulamento de incentivos para a atração de médicos de família para o concelho.

Da nota de imprensa que estes veradores social-democratas nos enviaram refere-se em perticular, sobre o assunto:

“Criação de um Regulamento de Incentivos para a Atração de Médicos de Família

Tendo em consideração que:

1) Ainda subsistem vários milhares de Torrienses sem acesso a médico de família;

2) A realidade referida acima é muito prejudicial para a qualidade de vida dos Torrienses;

3) As Câmaras Municipais devem, no limite das suas atribuições e competências, recorrer a todos os mecanismos com vista a melhorar a qualidade de vida, incluindo a área da saúde, dos seus cidadãos;

4) Vários municípios aprovaram incentivos e estímulos com vista a melhorar a capacidade de atração de médicos de família para os seus territórios;

5) A Assembleia Municipal, em duas discussões no âmbito de Moções apresentadas sobre esta matéria, em dezembro de 2017 e abril de 2018, recusou recomendar à Câmara Municipal a criação de incentivos ou o pagamento de avenças para médicos de família;

6) No decurso destas discussões foram apresentados os seguintes argumentos:

i. Incentivos são Funções do Estado;

ii. Desnecessidade porque em breve todos teriam médico de família;

Para estes dois pontos atente-se ao que foi dito pelo líder da bancada do PS “Considera que é uma função do Estado, que pensa ser assegurada dentro de um/dois anos e este regulamento não iria acrescentar nada”

iii. Torres Vedras não tem dificuldades de atrair médicos: foi dito pelo líder da bancada do PS o seguinte: “O grupo municipal do PS entende que Torres Vedras não tem necessidade deste regulamento e que seria iniquo pois tem todas as condições para vir qualquer médico”.

iv. Igualdade de tratamento: foi dito pelo presidente da câmara municipal que “...a Câmara Municipal de Torres Vedras não vai dar qualquer tipo de incentivo, porque entendem que os médicos devem ser tratados todos de igual forma”;

v. Discordância em dar apoios especiais a médicos: os socialistas “não concordam em dar uma proteção especial diretamente aos profissionais”.

E verificando-se que, entretanto:

1. São vários os municípios que aprovam incentivos para atrair médicos de família, pelo que o ponto i) é quanto muito uma posição de princípio, dificilmente aceitável perante outros incentivos e apoios que o município de Torres Vedras dá sem esperar pelo Estado;

2. Volvidos mais de dois anos das reuniões das Assembleias Municipais, o Estado não resolveu o problema da carência de médicos de família, logo o ponto ii) não se veio, infelizmente, a confirmar;

3. A Sra. Presidente do Centro Hospitalar do Oeste confirmou a dificuldade que representa atrair médicos para o nosso município, razão pelo qual havia já pedido várias vezes para que o Governo considerasse o nosso território como

zona geográfica carenciada, permitindo assim aos médicos serem elegíveis para incentivos – logo, o pressuposto em iii) não só não se confirma como é desmentido;

4. O Sr. Presidente da Câmara Municipal defendeu e contribuiu para a aprovação, assim como o PS na Assembleia Municipal, do Protocolo subscrito entre o Município e o CHO, no qual se defende, entre outros, Torres Vedras como zona geográfica carenciada, exatamente com o objetivo de serem criados estímulos e incentivos para a fixação de médicos – logo pode concluir-se pela evolução da posição do PS, em Assembleia e Câmara, aceitando já o que nos pontos iv) e v) recusavam em 2017 e 2018.

A Câmara Municipal de Torres Vedras com o objetivo de aumentar o número de médicos de família em Torres Vedras e terminar com a desigualdade entre cidadãos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, delibera:

- constituir um grupo de trabalho, cuja composição é fixada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, para, no prazo de 30 dias, propor ao executivo uma proposta de regulamento municipal de criação de incentivos para a fixação de médicos de família.”

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