«A perceção que tenho, até agora, é que localmente as coisas estão a funcionar bem», garante a ministra. «Percebemos que, neste momento, já há alguma afluência a estes espaços, que já há muita gente que vem pedir informações, sobretudo de âmbito processual. E querem também saber como vão funcionar estes espaços», explica.

Segundo confirma a governante, e com base nas atribuições dos juízos de proximidade, «o Cadaval passará a receber julgamentos de crimes a que corresponda uma pena até cinco anos de prisão.»

Ainda a propósito dos juízos de proximidade, Francisca Van Dunem realçou a importância da utilização da videoconferência nas audições de testemunhas. «As pessoas, aqui do município, podem deslocar-se ao tribunal do Cadaval, enquanto testemunhas, e serem ouvidas a partir daqui, tanto no cível como em matéria de família e menores», refere.

Com julgamentos já agendados nas recém-criadas instâncias, a governante acredita que em meados de fevereiro os juízos de proximidade estejam já a funcionar na sua plenitude.

«O essencial é que estas populações passam a ter uma maior acessibilidade aos serviços gerais da Justiça», salienta.

Quanto aos recursos humanos afetos ao Juízo de Proximidade do Cadaval, a ministra afirma não ser, presentemente, necessário alterar o quadro de funcionários, uma questão que será reequacionada aquando da saída do Juízo do Trabalho do tribunal cadavalense, prevista ocorrer, de acordo com a própria, no decurso do corrente ano.